Auxílio emergencial

O Governo Federal aprovou a liberação de um benefício financeiro ao trabalhador chamado de auxílio emergencial para proteção financeira durante o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavirus – COVID 19.

O valor do benefício foi definido no valor de R$ 600,00 e será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00.

O benefício será concedido para quem estava inscrito no Cadastro Único até o dia 20/03/2020, e que atenda as regras do Programa e receberá o auxílio sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Os beneficiários do Bolsa Família poderão receber o Auxílio Emergencial, desde que este seja mais vantajoso. Assim durante o período de recebimento do auxílio emergencial o benefício do Bolsa Família ficará suspenso.

Autodeclaração

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03/2020, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Quem tem direito ao auxílio emergencial ?

Terá direito ao auxílio emergencial durante 3 meses, a contar de 02/04/2020, o trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:

  1. seja maior de 18 anos de idade;
  2. não tenho emprego formal ativo, ou seja, não sejam empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da CLT, agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo;
  3. não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, o Bolsa Família;
  4. cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos, verificadas, por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por meio de autodeclaração, para os não inscritos, por meio de plataforma digital;
  5. que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
  6. que exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
  7. que exerça atividade na condição de contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social que contribua 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição; ou 11% no caso do segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; ou
  8. que exerça atividade na condição de trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20/03/2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito do item “4".

Da mulher mãe e chefe de família

A mulher provedora de família monoparental receberá 2 cotas do auxílio. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a 2 membros da mesma família, bem como substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de ofício.

Definição de renda familiar

Entende-se por:

  • renda familiar –  a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio;
  • renda familiar per capita – a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal, os rendimentos percebidos de programas do Bolsa Família.

Como será pago o auxílio emergencial ?

O valor do auxílio emergencial será pago em 3 prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, a qual possuirá as seguintes as seguintes características:

  • dispensa da apresentação de documentos;
  • isenção de cobrança de tarifas de manutenção, observada a regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional;
  • ao menos uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil; e
  • não passível de emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação

Os órgãos federais disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio emergencial, constantes das bases de dados de que sejam detentores; e o Poder Executivo regulamentará o auxílio emergencial.

Do idoso ou a pessoa com deficiência com direito ao benefício de prestação continuada

O INSS está autorizado a antecipar o valor do auxílio emergencial para os requerentes do benefício de prestação continuada durante o período de 3 meses, a contar de 02/04/2020, ou até a aplicação pelo INSS do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro.

Reconhecido o direito da pessoa com deficiência ou idoso ao benefício de prestação continuada, seu valor será devido a partir da data do requerimento, deduzindo-se os pagamentos efetuados na forma parágrafo anterior.

Do beneficiário de auxílio doença

Fica o INSS autorizado também a antecipar 1 salário-mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença, durante o período de 3 meses, a contar de 02/04/2020, ou até a realização de perícia pela Perícia Média Federal, o que ocorrer primeiro, sendo condicionada para a referida concessão:

ao cumprimento da carência exigida para a concessão do benefício de auxílio-doença;

à apresentação de atestado médico, cujos requisitos e forma de análise serão estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

A empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição (R$ 6.101,06) ao RGPS, o valor devido, dos primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença pagos pela empresa ao segurado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo Coronavírus (Covid-19).

Ressalte-se que o período de 3 meses poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.

Lei nº 13.982/2020 – DOU Edição Extra A de 02/04/2020

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Imposto de Renda 2020 – IRPF

O que é o Imposto de Renda da Pessoa Física ?

Anualmente milhares de pessoas devem fazer a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal, comprovando que todos os seus bens e lucros obtidos no ano anterior foram realizados de forma totalmente legal. O Imposto de Renda para Pessoa Física é um valor cobrado sobre os cidadãos que atingem uma determinada quantia de rendimento estabelecida pela Receita Federal. Desta forma, quanto maior for a renda do brasileiro, mais alta será a taxa de pagamento do IRPF 2020, enquanto aqueles com renda menor, pagam menos.

Quem deve declarar o IRPF 2020 ?

Segundo a Receita, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40.000,00.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.

De forma simplificada, o que o contribuinte precisa fazer é declarar tudo o que ganhou no ano que passou, desde salário, aposentadoria, rendimento de aluguel ou investimentos e informar as despesas feitas no mesmo período, que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos (chamadas “deduções do IR”). Entre os gastos que o contribuinte pode deduzir do IR, é possível citar, por exemplo, aqueles com:

  • Plano de saúde (sem limites)
  • Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente)
  • Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
  • Contribuição à Previdência Privada
  • É válido reforçar que todos os valores que você colocar na declaração precisam ser exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimentos e de pagamentos.

Isenção da declaração do IRPF

De acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, estão automaticamente isentas do IRPF 2020  as pessoas que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade do item anterior; conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua; teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2019.

Existem ainda casos específicos nos quais o cidadão pode solicitar a isenção do imposto, como por exemplo, a isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença grave, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras patologias.

Prazo de pagamento lote IRPF

Todos os anos a Receita Federal estabelece um prazo para ser feito esse pagamento dos lotes da restituição do IRPF.

É por meio da restituição que os contribuintes podem obter parte de seus pagamentos de volta na sua conta bancária. Desse modo, as pessoas devem ficar atentas a tabela com as datas de pagamento desses lotes, sendo:

Primeiro Lote: 29/05/2020

Segundo Lote: 30/06/2020

Terceiro Lote: 31/07/2020

Quarto Lote: 28/08/2020

Quinto Lote: 30/09/2020

Documentos a serem separados

Informes de Rendimento:

  • Salários ou pró-labore
  • Aposentadoria ou pensão do INSS
  • Investimentos (aplicações financeiras)
  • Aluguéis recebidos de bens móveis e imóveis / Bancos

Bens e Direitos

  • Documentos que comprovem a compra ou venda de imóveis, veículos e outras posses.

Despesas Dedutíveis

  • Recibos ou notas que comprovem gastos com educação e saúde.
  • Doações para Fundo da Criança e Adolescentes.
  • Comprovante de INSS Doméstica.

Comprovantes

  • Comprovantes de dívidas contraídas ou pagas no ano anterior
  • Comprovante de doações feitas ou recebidas de terceiros
  • Comprovantes de heranças recebidas
  • Pagamento de previdência privada (VGBL ou PGBL)
  • Aluguéis pagos.

Ações

  • Documentos da Operação,
  • Extrato Mensal com apuração do resultado,
  • DARF´s recolhidos (se houver).

Outros

  • Comprovante de pagamento/recebimento de pensão alimentícia judicial.
  • Os mesmos documentos acima para dependentes, mais o nome completo, CPF, título de Eleitor e data de nascimento / Livro Caixa e Carne Leão.

Declaração do Ano Anterior

  • Declaração e Recibo de envio do Imposto de Renda do ano anterior, bem como os DARF´s pagos (se houver)

Como declarar o imposto de renda ?

As pessoas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 2 de março a 30 de junho de 2020. A Declaração do Imposto de Renda pode ser efetuada e enviada eletronicamente, por meio do Programa IRPF, mediante download no site da Receita; pelo aplicativo via dispositivos móveis, Smartphone e Tablet ou ainda por meio de computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Portal e-CAC. Ao realizar o preenchimento, serão apresentadas duas modalidades à disposição do contribuinte: a Simples e a Completa. O próprio programa sugere qual opção é a melhor.

Por exemplo, na declaração completa todos os gastos com saúde e educação de dependentes devem ser discriminados pelo contribuinte de acordo com as notas fiscais. A vantagem desse modelo, para quem tem muitas despesas que podem ser deduzidas, é um abatimento maior no valor do desconto do IR. Porem para quem não possui dependentes ou muitas despesas que possam ser deduzidas do imposto, a declaração simplificada incide apenas um abatimento de 20% sobre todos os rendimentos tributados. Isso substitui quaisquer outras deduções legais da declaração completa. Mas é interessante definir qual delas você julga mais adequada. Portanto, você descreve os ganhos e gastos que obteve e quando a Receita detecta que o contribuinte pagou menos impostos do que o estipulado, ele precisa compensar (pagar). O valor é informado assim que a declaração é preenchida. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou débito automático.

Depois de enviar a declaração será gerado o recibo, que é a comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e pode ser efetuado o acompanhamento do processamento por meio do Extrato da Declaração do IRPF. É possível verificar se a declaração está em análise, se foi processada, se há pendência e se o pagamento das quotas está correto.

Para ter acesso ao extrato, é preciso gerar um código no site da Receita Federal, informando o seu CPF. Depois, basta acessar o e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte para acompanhar sua declaração.

Você tem dúvidas na elaboração do seu Imposto de Renda ? Acha que ainda é cedo para se preocupar com o seu IRPF ? Pode parecer distante, mas é importante você já começar a separar os documentos e comprovantes dos rendimentos e despesas para fazer a declaração deste ano. Contudo, é sempre melhor contar com um profissional experiente para enviar sua declaração e assim, eliminar o risco de cair na malha fina ou receber autuações ou multas da Receita Federal.

Na AWWB temos profissionais capacitados para esclarecer suas dúvidas e elaborar a sua declaração de forma sigilosa, em tempo hábil e atendendo a legislação vigente.

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IRPF 2020 para Traders

Guia de declaração de imposto de renda para ações

No mês de fevereiro de 2020 o Banco Central do Brasil reduziu a taxa Selic para 4,25% a.a. A decisão tomada pelo BACEN deixou a taxa Selic em seu menor nível desde a série histórica do Banco Central em 1986. Desde outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% a.a e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% a.a em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. 

Mediante a conjuntura econômica atual com a taxa Selic em seu menor nível histórico, os investidores que costumavam optar por instrumentos financeiros de renda fixa, pela segurança e retorno certo sobre o capital investido, passaram a ter os rendimentos limitados a taxa Selic. Dessa forma investimentos em títulos de renda fixa não são mais vantajosos quando comparados com outras opções de investimentos.

Uma opção de investimento do capital disponível como alternativa para recuperar o ganho limitado dos títulos de renda fixa são os títulos negociados no mercado de renda variável, comumente conhecidos como ações. As operações dentro de mercado variável ocorrem através da bolsa brasileira B3 e os preços desses ativos são determinados pela oferta e procura de seus participantes.

Diante da oportunidade de ganhos acima dos títulos de renda fixa, os rendimentos obtidos através de operações no mercado de renda variável estão sujeitos a incidência do Imposto de Renda conforme disposição na Instrução Normativa nº 1.924/2020 em seu Art. 2º inciso III.

O objetivo desta publicação é discutir como funcionam as tributações de ações, uma vez que o mercado de renda variável possui diversas alternativas de investimentos com particularidade de incidência do imposto de renda sobre o instrumento e a estratégia empregada.

Feito esse breve esclarecimento, você sabe como funciona a tributação de ações ?

Entenda como seus investimentos em ações são tributados

Do ponto de vista do governo, existem dois tipos distintos de operações: as comuns, que começam em um dia e terminam em outro qualquer e a operações de day trade, que começam e terminam no mesmo dia. As operações comuns são tributadas em 15% do lucro líquido, enquanto as de day trade a alíquota é de 20%.

Além da diferença na alíquota principal, o tipo de operação determina também o tamanho do IRRF – Imposto Retido na Fonte ou, como o chamamos no jargão do mercado, o “dedo-duro”. Se você nunca ouviu falar do IRRF entenda que toda vez em que você vender uma ação, a corretora de valores vai descontar uma pequena porcentagem do montante total da venda e direcionar esse valor para o governo.

A ideia desse processo é comunicar a Receita Federal que você vendeu um lote de ações, por isso, chamamos o IRRF de dedo-duro. Portanto, não exite a possibilidade de o governo não saber que você vendeu ações que eram de sua posse. Para operações comuns, o IRPF é de 0,005% do valor total vendido e para o day trade o percentual é de 1% do lucro. Em ambos os casos, você pode e deve abater o valor do dedo-duro dos seus custos totais na operação ao calcular o imposto de renda.

As despesas incorridas nas operações no mercado de renda variável podem ser deduzidas ?

Sim. As despesas efetivamente pagas destacadas na nota de corretagem ou no extrato da conta corrente para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

Qual é o prazo para pagamento do IR sobre os ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável ?

O imposto sobre a renda deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente àquele em que os ganhos houverem sido apurados.

 O código a ser utilizado no Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) para pagamento desse tributo é o 6015.

Vendeu mais ou menos de R$ 20 mil no mês ?

Entender o mecanismo dos R$ 20 mil mensais é quase uma obsessão daqueles que estão começando a investir. Aliás, quantos de vocês já não se depararam com youtubers apresentando “estratégias” de investimentos pautadas nessa regra antiga ?

Assim tomei a liberdade de literalmente desenhar o funcionamento desse mecanismo passo a passo para facilitar o entendimento.

Antes de se preocupar com os R$ 20 mil, você precisa responder a uma pergunta muito simples:

O saldo total das suas operações no mês foi de lucro ou prejuízo? Por saldo total devemos entender como funciona o somatório dos retornos em cada operação.

Para entender o retorno em cada operação considere o seguinte exemplo: venda de 1.000 ações de Petrobrás, 500 de Vale e 200 de Itaú, dentro do mês. Em Petrobrás a perda foi de R$ 2.500, com Vale foi ganho de R$ 1.800 e com Itaú o ganho foi de R$ 150 reais. O saldo ao final do mês é: -R$ 2.500 + R$ 1.800 + R$ 150, ou seja, um prejuízo de 550 reais.

No exemplo dado quando o mês termina em prejuízo, tudo que temos de fazer é guardar o valor para compensá-lo com ganhos futuros. Agora se diferente do exemplo você encerrar o mês com lucros, então, você precisa fazer a segunda pergunta:

O valor que vendi em ações, somou mais do que R$ 20 mil?

Perceba que não perguntei o quanto você lucrou, se foram lucros de 1.000% ou 1%, a Receita não se importa.

O que ela se interessa é pelo montante total da venda das ações. Caso suas vendas totais no mês tenham somado até R$ 20.000, então, você não precisa pagar o DARF sobre o lucro, pois ele será isento. Já se suas vendas totais somaram pelo menos R$ 20.000,01, então você precisa calcular o imposto e pagar o DARF.

Três esclarecimentos importantes antes de prosseguirmos para o próximo assunto:

a) Operações de day trade não possuem nenhum tipo de isenção

b) Prejuízos com day trade só podem ser compensados com day trade e prejuízos em operações comuns apenas com operações comuns

c) Não tente viajar no tempo. A Receita encara suas operações em ordem cronológica, o que significa que você só pode compensar prejuízos com lucros futuros e não passados !!!

Na prática como eu faço para compensar ?

Vamos considerar que no mês passado minhas operações tenham somado um prejuízo de R$ 5.000. Agora, vamos supor que neste mês as vendas de ações somaram R$ 40.000, com um lucro total de R$ 7.000. Como ficaria o meu imposto a pagar neste mês?

Considere a seguinte equação:

Imposto devido = (lucro no mês – prejuízos acumulados) * alíquota

Imposto devido = (R$ 7.000 – R$ 5.000) * 15%

Imposto devido = R$ 300

Os ganhos líquidos em renda variável devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual ?

Não. Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado, e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

Na AWWB você encontra profissionais especializados em IRPF para Traders, prontos para esclarecer suas dúvidas e capacitados para realizar a sua apuração de rendimentos mensais e elaboração da sua declaração de IRPF 2020.

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