Manter as obrigações tributárias em dia é essencial para garantir a saúde financeira dos negócios. No entanto, sem conhecer quais são as obrigações tributárias da sua empresa, não é possível assegurar que ela estará legalmente em dia.
É muito importante contar com um escritório de contabilidade com experiência para fazer a gestão das obrigações tributárias, no entanto, é essencial que o empreendedor conheça todos os custos que envolvem sua empresa.
Separamos as 5 principais obrigações tributárias que são devidas às Micro e Pequenas Empresas e vamos te explicar, neste conteúdo, o que são cada uma delas.
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Obrigações tributárias, como o próprio nome sugere, tratam-se dos pagamentos de tributos obrigatórios que devem ser realizados pelo contribuinte, de acordo com o que é determinado em Lei. E neste caso, o órgão responsável por controlar e cobrar esses impostos é o Fisco.
Sendo assim, são consideradas obrigações tributárias os impostos, contribuições e taxas que as empresas são legalmente obrigadas a informar ou pagar ao Fisco. Esses tributos fazem parte da rotina contábil mensal das empresas.
As obrigações tributárias variam de acordo com o porte e tipo de empresa, mas em se tratando de Micro e Pequenas empresas, as principais obrigações tributárias são:
1 – Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Os valores arrecadados através desta obrigação tributária são destinados ao financiamento da Seguridade Social com o objetivo de proteger os cidadãos do Brasil, garantindo acesso à saúde, aposentadoria e seguro desemprego. O tributo CSLL é obrigatório para as empresas que estão enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.
Para a base de cálculo da CSLL, deve ser considerado o lucro líquido da empresa no período de apuração que antecede o da Provisão do Imposto de Renda. E o pagamento desta obrigação tributária pode ser feito de forma trimestral ou anual, dependendo da opção informada à Receita Federal.
ATENÇÃO: As empresas enquadradas no Simples Nacional pagam a CSLL unificada a outros tributos.
2 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Esta é uma obrigação tributária que incide sobre a receita bruta das empresas, e os valores também são destinados à Seguridade Social – para financiar este programa e garantir a assistência a todos os cidadãos brasileiros.
De modo geral, a alíquota do Cofins é de 3% sobre o faturamento bruto mensal das empresas enquadradas no Lucro Presumido, e o recolhimento deve ser feito até o 15º dia útil do mês subsequente. Já para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o Cofins é agregado a outros tributos.
3 – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Neste caso, o IRPJ é uma obrigação tributária cobrada sobre o produto do capital produzido pelas empresas que se enquadram no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Quando falamos do Lucro Presumido, temos as seguintes alíquotas: 1,6% a 32% sobre o faturamento da empresa, e sobre o resultado aplica-se outra alíquota, a de 15%, obtendo o imposto a pagar, com períodos de apuração trimestrais.
FIQUE ATENTO: Para as empresas do Simples Nacional o IRPJ é unificado a outros tributos.
4 – Programa de Integração Social (PIS)
Os recursos arrecadados através da obrigação tributária do PIS são destinados ao pagamento de seguro desemprego e também ao abono de trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos. Para as empresas do Lucro Presumido, a alíquota é de 0,65% sobre o faturamento bruto mensal. Já para as empresas que estão no Simples Nacional, o PIS é tributado junto a outros impostos.
5 – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Aqui temos uma obrigação tributária que incide sobre os produtos nacionais e importados, e sua base de cálculo varia de acordo com a transação e a alíquota de cada produto. Diferente da destinação das outras obrigações tributárias, o objetivo do IPI é sobre o comportamento do consumidor: sua alíquota serve para frear ou aumentar o consumo de certos produtos.
Identificar todas as obrigações tributárias que cabem à sua empresa, não é uma tarefa fácil e envolve várias etapas e fatores. Por isso é fundamental contar com uma empresa que tenha experiência em gestão contábil focada no crescimento dos negócios de seus clientes.
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