IRPF 2020 para Traders

Guia de declaração de imposto de renda para ações

No mês de fevereiro de 2020 o Banco Central do Brasil reduziu a taxa Selic para 4,25% a.a. A decisão tomada pelo BACEN deixou a taxa Selic em seu menor nível desde a série histórica do Banco Central em 1986. Desde outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% a.a e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% a.a em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. 

Mediante a conjuntura econômica atual com a taxa Selic em seu menor nível histórico, os investidores que costumavam optar por instrumentos financeiros de renda fixa, pela segurança e retorno certo sobre o capital investido, passaram a ter os rendimentos limitados a taxa Selic. Dessa forma investimentos em títulos de renda fixa não são mais vantajosos quando comparados com outras opções de investimentos.

Uma opção de investimento do capital disponível como alternativa para recuperar o ganho limitado dos títulos de renda fixa são os títulos negociados no mercado de renda variável, comumente conhecidos como ações. As operações dentro de mercado variável ocorrem através da bolsa brasileira B3 e os preços desses ativos são determinados pela oferta e procura de seus participantes.

Diante da oportunidade de ganhos acima dos títulos de renda fixa, os rendimentos obtidos através de operações no mercado de renda variável estão sujeitos a incidência do Imposto de Renda conforme disposição na Instrução Normativa nº 1.924/2020 em seu Art. 2º inciso III.

O objetivo desta publicação é discutir como funcionam as tributações de ações, uma vez que o mercado de renda variável possui diversas alternativas de investimentos com particularidade de incidência do imposto de renda sobre o instrumento e a estratégia empregada.

Feito esse breve esclarecimento, você sabe como funciona a tributação de ações ?

Entenda como seus investimentos em ações são tributados

Do ponto de vista do governo, existem dois tipos distintos de operações: as comuns, que começam em um dia e terminam em outro qualquer e a operações de day trade, que começam e terminam no mesmo dia. As operações comuns são tributadas em 15% do lucro líquido, enquanto as de day trade a alíquota é de 20%.

Além da diferença na alíquota principal, o tipo de operação determina também o tamanho do IRRF – Imposto Retido na Fonte ou, como o chamamos no jargão do mercado, o “dedo-duro". Se você nunca ouviu falar do IRRF entenda que toda vez em que você vender uma ação, a corretora de valores vai descontar uma pequena porcentagem do montante total da venda e direcionar esse valor para o governo.

A ideia desse processo é comunicar a Receita Federal que você vendeu um lote de ações, por isso, chamamos o IRRF de dedo-duro. Portanto, não exite a possibilidade de o governo não saber que você vendeu ações que eram de sua posse. Para operações comuns, o IRPF é de 0,005% do valor total vendido e para o day trade o percentual é de 1% do lucro. Em ambos os casos, você pode e deve abater o valor do dedo-duro dos seus custos totais na operação ao calcular o imposto de renda.

As despesas incorridas nas operações no mercado de renda variável podem ser deduzidas ?

Sim. As despesas efetivamente pagas destacadas na nota de corretagem ou no extrato da conta corrente para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

Qual é o prazo para pagamento do IR sobre os ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável ?

O imposto sobre a renda deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente àquele em que os ganhos houverem sido apurados.

 O código a ser utilizado no Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) para pagamento desse tributo é o 6015.

Vendeu mais ou menos de R$ 20 mil no mês ?

Entender o mecanismo dos R$ 20 mil mensais é quase uma obsessão daqueles que estão começando a investir. Aliás, quantos de vocês já não se depararam com youtubers apresentando “estratégias" de investimentos pautadas nessa regra antiga ?

Assim tomei a liberdade de literalmente desenhar o funcionamento desse mecanismo passo a passo para facilitar o entendimento.

Antes de se preocupar com os R$ 20 mil, você precisa responder a uma pergunta muito simples:

O saldo total das suas operações no mês foi de lucro ou prejuízo? Por saldo total devemos entender como funciona o somatório dos retornos em cada operação.

Para entender o retorno em cada operação considere o seguinte exemplo: venda de 1.000 ações de Petrobrás, 500 de Vale e 200 de Itaú, dentro do mês. Em Petrobrás a perda foi de R$ 2.500, com Vale foi ganho de R$ 1.800 e com Itaú o ganho foi de R$ 150 reais. O saldo ao final do mês é: -R$ 2.500 + R$ 1.800 + R$ 150, ou seja, um prejuízo de 550 reais.

No exemplo dado quando o mês termina em prejuízo, tudo que temos de fazer é guardar o valor para compensá-lo com ganhos futuros. Agora se diferente do exemplo você encerrar o mês com lucros, então, você precisa fazer a segunda pergunta:

O valor que vendi em ações, somou mais do que R$ 20 mil?

Perceba que não perguntei o quanto você lucrou, se foram lucros de 1.000% ou 1%, a Receita não se importa.

O que ela se interessa é pelo montante total da venda das ações. Caso suas vendas totais no mês tenham somado até R$ 20.000, então, você não precisa pagar o DARF sobre o lucro, pois ele será isento. Já se suas vendas totais somaram pelo menos R$ 20.000,01, então você precisa calcular o imposto e pagar o DARF.

Três esclarecimentos importantes antes de prosseguirmos para o próximo assunto:

a) Operações de day trade não possuem nenhum tipo de isenção

b) Prejuízos com day trade só podem ser compensados com day trade e prejuízos em operações comuns apenas com operações comuns

c) Não tente viajar no tempo. A Receita encara suas operações em ordem cronológica, o que significa que você só pode compensar prejuízos com lucros futuros e não passados !!!

Na prática como eu faço para compensar ?

Vamos considerar que no mês passado minhas operações tenham somado um prejuízo de R$ 5.000. Agora, vamos supor que neste mês as vendas de ações somaram R$ 40.000, com um lucro total de R$ 7.000. Como ficaria o meu imposto a pagar neste mês?

Considere a seguinte equação:

Imposto devido = (lucro no mês – prejuízos acumulados) * alíquota

Imposto devido = (R$ 7.000 – R$ 5.000) * 15%

Imposto devido = R$ 300

Os ganhos líquidos em renda variável devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual ?

Não. Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado, e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

Na AWWB você encontra profissionais especializados em IRPF para Traders, prontos para esclarecer suas dúvidas e capacitados para realizar a sua apuração de rendimentos mensais e elaboração da sua declaração de IRPF 2020.

adminIRPF 2020 para Traders

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