Imposto de Renda 2020 – IRPF

O que é o Imposto de Renda da Pessoa Física ?

Anualmente milhares de pessoas devem fazer a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal, comprovando que todos os seus bens e lucros obtidos no ano anterior foram realizados de forma totalmente legal. O Imposto de Renda para Pessoa Física é um valor cobrado sobre os cidadãos que atingem uma determinada quantia de rendimento estabelecida pela Receita Federal. Desta forma, quanto maior for a renda do brasileiro, mais alta será a taxa de pagamento do IRPF 2020, enquanto aqueles com renda menor, pagam menos.

Quem deve declarar o IRPF 2020 ?

Segundo a Receita, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40.000,00.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.

De forma simplificada, o que o contribuinte precisa fazer é declarar tudo o que ganhou no ano que passou, desde salário, aposentadoria, rendimento de aluguel ou investimentos e informar as despesas feitas no mesmo período, que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos (chamadas “deduções do IR”). Entre os gastos que o contribuinte pode deduzir do IR, é possível citar, por exemplo, aqueles com:

  • Plano de saúde (sem limites)
  • Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente)
  • Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
  • Contribuição à Previdência Privada
  • É válido reforçar que todos os valores que você colocar na declaração precisam ser exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimentos e de pagamentos.

Isenção da declaração do IRPF

De acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, estão automaticamente isentas do IRPF 2020  as pessoas que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade do item anterior; conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua; teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2019.

Existem ainda casos específicos nos quais o cidadão pode solicitar a isenção do imposto, como por exemplo, a isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por pessoas com doença grave, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras patologias.

Prazo de pagamento lote IRPF

Todos os anos a Receita Federal estabelece um prazo para ser feito esse pagamento dos lotes da restituição do IRPF.

É por meio da restituição que os contribuintes podem obter parte de seus pagamentos de volta na sua conta bancária. Desse modo, as pessoas devem ficar atentas a tabela com as datas de pagamento desses lotes, sendo:

Primeiro Lote: 29/05/2020

Segundo Lote: 30/06/2020

Terceiro Lote: 31/07/2020

Quarto Lote: 28/08/2020

Quinto Lote: 30/09/2020

Documentos a serem separados

Informes de Rendimento:

  • Salários ou pró-labore
  • Aposentadoria ou pensão do INSS
  • Investimentos (aplicações financeiras)
  • Aluguéis recebidos de bens móveis e imóveis / Bancos

Bens e Direitos

  • Documentos que comprovem a compra ou venda de imóveis, veículos e outras posses.

Despesas Dedutíveis

  • Recibos ou notas que comprovem gastos com educação e saúde.
  • Doações para Fundo da Criança e Adolescentes.
  • Comprovante de INSS Doméstica.

Comprovantes

  • Comprovantes de dívidas contraídas ou pagas no ano anterior
  • Comprovante de doações feitas ou recebidas de terceiros
  • Comprovantes de heranças recebidas
  • Pagamento de previdência privada (VGBL ou PGBL)
  • Aluguéis pagos.

Ações

  • Documentos da Operação,
  • Extrato Mensal com apuração do resultado,
  • DARF´s recolhidos (se houver).

Outros

  • Comprovante de pagamento/recebimento de pensão alimentícia judicial.
  • Os mesmos documentos acima para dependentes, mais o nome completo, CPF, título de Eleitor e data de nascimento / Livro Caixa e Carne Leão.

Declaração do Ano Anterior

  • Declaração e Recibo de envio do Imposto de Renda do ano anterior, bem como os DARF´s pagos (se houver)

Como declarar o imposto de renda ?

As pessoas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 2 de março a 30 de junho de 2020. A Declaração do Imposto de Renda pode ser efetuada e enviada eletronicamente, por meio do Programa IRPF, mediante download no site da Receita; pelo aplicativo via dispositivos móveis, Smartphone e Tablet ou ainda por meio de computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda", disponível no Portal e-CAC. Ao realizar o preenchimento, serão apresentadas duas modalidades à disposição do contribuinte: a Simples e a Completa. O próprio programa sugere qual opção é a melhor.

Por exemplo, na declaração completa todos os gastos com saúde e educação de dependentes devem ser discriminados pelo contribuinte de acordo com as notas fiscais. A vantagem desse modelo, para quem tem muitas despesas que podem ser deduzidas, é um abatimento maior no valor do desconto do IR. Porem para quem não possui dependentes ou muitas despesas que possam ser deduzidas do imposto, a declaração simplificada incide apenas um abatimento de 20% sobre todos os rendimentos tributados. Isso substitui quaisquer outras deduções legais da declaração completa. Mas é interessante definir qual delas você julga mais adequada. Portanto, você descreve os ganhos e gastos que obteve e quando a Receita detecta que o contribuinte pagou menos impostos do que o estipulado, ele precisa compensar (pagar). O valor é informado assim que a declaração é preenchida. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou débito automático.

Depois de enviar a declaração será gerado o recibo, que é a comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e pode ser efetuado o acompanhamento do processamento por meio do Extrato da Declaração do IRPF. É possível verificar se a declaração está em análise, se foi processada, se há pendência e se o pagamento das quotas está correto.

Para ter acesso ao extrato, é preciso gerar um código no site da Receita Federal, informando o seu CPF. Depois, basta acessar o e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte para acompanhar sua declaração.

Você tem dúvidas na elaboração do seu Imposto de Renda ? Acha que ainda é cedo para se preocupar com o seu IRPF ? Pode parecer distante, mas é importante você já começar a separar os documentos e comprovantes dos rendimentos e despesas para fazer a declaração deste ano. Contudo, é sempre melhor contar com um profissional experiente para enviar sua declaração e assim, eliminar o risco de cair na malha fina ou receber autuações ou multas da Receita Federal.

Na AWWB temos profissionais capacitados para esclarecer suas dúvidas e elaborar a sua declaração de forma sigilosa, em tempo hábil e atendendo a legislação vigente.

adminImposto de Renda 2020 – IRPF

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4 comments

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  • Gilson - 16/03/2020 reply

    Boa tarde, tem uma criança que recebe pensão judicial ela pode ser dependente dos pais, independente de quem paga a pensão?

    admin - 17/03/2020 reply

    Olá. Sr. Gilson
    Boa tarde
    A criança pode ser dependente dos pais. Nesse caso, deve ser feita uma declaração em conjunto e informar os valores recebidos a título de pensão pela criança. Espero ter esclarecido sua dúvida.
    Abraço.

  • Elisete - 30/04/2020 reply

    É a primeira vez que vou declarar, tenho um carro que foi comprado em 2017,tenho que declara ele nos bens? Minha casa foi quitada esse ano, tenho que declarar ela agora ou no próximo ano?

    admin - 30/04/2020 reply

    Olá. Sra. ELisete

    O seu carro deve ser declarado como bem e deve ser informado o valor pago em prestações durante o ano de 2019 e o valor de aquisição. O seu imóvel deveria ser declarado no IRPF correspondente ao ano de aquisição e não no ano de quitação. De toda forma pode ser informado no IRPF deste ano seguindo a mesma orientação de lançamento para o seu veículo.
    Se tiver mais alguma dúvida podemos te auxiliar e também efetuamos a elaboração e a entrega da sua declaração de imposto de renda.

    Obrigado

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